Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 94 de 198- PL 3773/2023
Dispõe sobre a Licença-paternidade, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, cria o salário parentalidade, permite a permuta entre pais e mães dos períodos de licença-paternidade e de licença-maternidade e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3766/2023
Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3769/2023
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 212/2023
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do IBAMA, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.”
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3743/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3682/2023
Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3686/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 3694/2023
Dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PRC 101/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bósnia e Herzegovina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3704/2023
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDL 204/2023
Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 3674/2023
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3652/2023
Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 01/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PLP 160/2023
Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3619/2023
Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3598/2023
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a criação e manutenção de residências terapêuticas para atendimento a pessoas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 3599/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3595/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 3590/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3584/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade da oferta de vagas gratuitas em educação profissional para pessoas com deficiência em instituições de ensino públicas ou privadas e comunitárias que percebem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.