Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 95 de 198- PL 3573/2023
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3579/2023
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3560/2023
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PLP 41/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 713/2023
Concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3547/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3528/2023
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem garantia real e sem consignação em folha, em favor de famílias de baixa renda.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3512/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3513/2023
Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 3492/2023
Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3468/2023
Proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 148/2023
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PLP 147/2023
Altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, para conceder o abono de PIS aos empregados domésticos; e a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para definir a contribuição dos empregadores domésticos para o Programa de Integração Social - PIS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1671/2022
Institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3461/2023
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3423/2023
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Caio Vianna (PSD-RJ) · página oficial - PL 3433/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3437/2023
Dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3438/2023
Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Filipe Martins (PL-TO) · página oficial - PL 3394/2023
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.