Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 97 de 198- PL 3069/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a divulgação de informações sobre a presença da substância bisfenol-A nos produtos destinados ao consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 3082/2023
Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a celebração de tratados, acordos ou outros instrumentos que estabeleçam o compartilhamento de informações ou documentos de inteligência produzidos ou obtidos pelo Sistema…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3083/2023
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3016/2023
Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3283/2021
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para equiparar a atos terroristas as condutas que especifica praticadas em nome ou em favor de organização terrorista ou grupo criminoso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3277/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2977/2023
Altera o art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 2984/2023
Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jones Moura (PSD-RJ) · página oficial - PL 2970/2023
Dispõe sobre o bônus de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação em instituições federais de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2943/2023
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2933/2023
Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PDL 162/2023
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Brasília, em 16 de janeiro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2870/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 2843/2023
Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2853/2023
Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2849/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2824/2023
Estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, no caso de candidato eleito e diplomado, implicará no deferimento automático da candidatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2795/2023
Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2796/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco Solano Trindade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2779/2023
Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.