Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 120- PDL 155/2025
Susta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 23/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PLP 99/2025
Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 1760/2025
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade de aceitação, pelas farmácias vinculadas às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), das prescrições de medicamentos realizadas por enfermeiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1779/2025
Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1728/2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1744/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1677/2025
Denomina como “Instituto Federal Professor Geraldo Francisco Barbosa” a unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) na cidade de Sete Lagoas ligada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 1684/2025
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDL 149/2025
Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1657/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica ao atendimento da demanda do mercado interno.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1639/2025
Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1642/2025
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1584/2025
Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1592/2025
Acresce o art. 32-A à Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime ambiental o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou de quaisquer equipamentos cujo uso se caracterize como maus-tratos aos animais domésticos que provoquem danos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1598/2025
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1602/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 1543/2025
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1544/2025
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1476/2025
Institui as Zonas de Desenvolvimento da Bioindústria, com o objetivo de promover a inclusão social e fortalecer a soberania tecnológica nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PLP 77/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.