Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 100 de 120- PL 5820/2013
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 5835/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLP 289/2013
Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PLS 251/2013
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 5781/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a fornecerem informações aos clientes sobre os serviços utilizados em qualquer período.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP) · página oficial - PLS 230/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a emancipação penal automática no caso de reincidência de ato infracional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 5754/2013
Dispõe sobre espera para atendimento a cliente em estabelecimento de empresa de telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5720/2013
Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 916/2013
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 914/2013
Susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PLS 216/2013
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLP 277/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PLS 183/2013
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho", respectivamente, o trecho da rodovia BR-277 compreendido entre as localidades de Curitiba e Paranaguá; e o trecho da rodovia BR-467 compreendido entre as localidades de Cascavel e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDC 838/2013
Susta a aplicação do art. 2º do Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5531/2013
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5487/2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata - que engloba todos os profissionais de Informática.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 5417/2013
Denomina "Juscelino Ferreira de Farias" o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5385/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PLS 124/2013
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/04/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5289/2013
Altera Dispositivo da Lei do Simples.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.