Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 101 de 120- PL 5302/2013
Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5245/2013
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PL 5246/2013
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PLS 103/2013
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 98/2013
Altera o art. 93 e acrescenta os arts. 99-A, 124-A e 124-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer pena para o servidor que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 5228/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 253/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Goiânia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Goiânia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ÍRIS DE ARAÚJO (MDB-GO) · página oficial - PLS 89/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 11/2013
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 5113/2013
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, excetuando a utilização do benefício para contratação de serviço de TV por assinatura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5096/2013
Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como instrumento de pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 5101/2013
Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 246/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de ampliar o prazo em favor dos Municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GEORGE HILTON (PODE-MG) · página oficial - PL 5055/2013
Altera os arts. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5047/2013
Altera a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 5009/2013
Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 42/2013
Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLP 239/2013
Altera o Código Tributário Nacional, para estabelecer os procedimentos a serem observados para a suspensão da imunidade tributária prevista nas alineas "b" e "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PDC 813/2013
Susta a eficácia da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4938/2013
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.