Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 120- PL 4930/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4933/2013
Obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4915/2012
Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4905/2012
Veda o patrocínio de empresa estatal a clubes profissionais de futebol.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLP 236/2012
Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências, para alterar o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PLS 459/2012
Insere o Parágrafo Único no artigo 30 da Lei 8.078 de 1990, dispondo sobre a vinculação da prestação da oferta conforme a publicidade feita.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 457/2012
Insere na Lei 8.078 de 1990, o parágrafo 7º no artigo 18, que dispõe e caracteriza a responsabilidade objetiva do comerciante em relação a vícios de qualidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 4864/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4860/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 449/2012
Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4851/2012
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art.1.361 da Lei nº 10.406, de 11 de janeiro d 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PLS 446/2012
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/12/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 4814/2012
Altera a Lei nº 10.098 de 21 de dezembro de 2000 para acrescentar parágrafo único ao seu art. 9º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4818/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 4789/2012
Isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PLS 427/2012
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4740/2012
Trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 4717/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 223/2012
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 4680/2012
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.