Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 103 de 120- PL 4656/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4596/2012
Dispõe sobre a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social e a COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 384/2012
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 4557/2012
Altera o caput do art. 12 da lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PLS 362/2012
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4522/2012
Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4525/2012
Acrescenta § 6º ao art. 120, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando o depósito de bens facilmente deterioráveis ou de difícil guarda, na fase pré-processual, pela autoridade policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 4488/2012
Institui o décimo-quarto salário, a ser pago no mês do aniversário natalício do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 4489/2012
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho, pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 4479/2012
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando os fabricantes de bebidas alcoólicas a inserirem imagens de acidentes de trânsito nos rótulos das embalagens dos produtos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 4459/2012
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4465/2012
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4414/2012
Modifica a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, limitando a natureza e o montante das despesas com contratos de publicidade no âmbito da administração pública.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4407/2012
Institui o Serviço Social Obrigatório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4376/2012
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4394/2012
Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4324/2012
Acrescenta inciso VIII ao art. 1.º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 203/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4312/2012
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4307/2012
Estabelece a meta de taxa de desmatamento zero no bioma Cerrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.