Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 105 de 120- PL 3822/2012
Altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLS 137/2012
Revoga o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 3792/2012
Altera a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PEC 22/2012
Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 117/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que o licenciamento de obras de infraestrutura de telecomunicações seja competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), independentemente de outras jurisdições normativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3705/2012
Inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLS 88/2012
Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 3618/2012
Institui o Fundo Nacional para o Financiamento de Projetos de Infraestrutura nas Unidades da Federação participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3623/2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos e painéis solares cuja finalidade seja a geração de energia solar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3574/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3585/2012
Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PL 3561/2012
Dispõe sobre o financiamento da implantação de instalações, ou da ampliação de redes de distribuição de energia elétrica existentes, que se mostrarem necessárias para atendimento a pedidos de ampliação da carga, ou a novos consumidores, em áreas rurais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PL 3527/2012
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLP 152/2012
Estabelece critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 3484/2012
Estabelece critérios para a Isenção dos Emolumentos Cartoriais de Registro de Imóveis e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLS 59/2012
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PL 3471/2012
Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 3422/2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos, pás e torres cuja finalidade seja a geração de energia eólica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3386/2012
Dispõe sobre a redução da carga tributária de artigos e equipamentos de desportos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PEC 10/2012
Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.