Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 106 de 120- PL 3336/2012
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos autorais na Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 3347/2012
Altera dispositivos das Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e revoga dispositivos das Leis nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3315/2012
Cria requisito para inscrição em concurso público federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3318/2012
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 3294/2012
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3240/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3233/2012
Modifica a Lei 10.861, de 2004, incluindo a avaliação dos resultados profissionais dos formandos de cada curso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 134/2012
Acrescenta a alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para incluir entre os inelegíveis para qualquer cargo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 3138/2012
Fixa restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3155/2012
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3098/2012
Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 125/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 3105/2012
Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3045/2011
Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações para, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3047/2011
Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLS 766/2011
Altera o Código Penal para tipificar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro fim que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2955/2011
Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2984/2011
Torna obrigatória a disponibilização permanente de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2861/2011
Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PEC 119/2011
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.