Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 107 de 120- PL 2822/2011
Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2825/2011
Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2829/2011
Institui crédito presumido em favor das empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico, correspondente ao valor dos investimentos realizados na prestação desses serviços e compensável com os valores devidos a título de Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PL 2808/2011
Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2812/2011
Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PLS 708/2011
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2721/2011
Dispõe sobre a penhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; dos valores recebidos por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família e dos demais rendimentos do trabalho, para garantir o…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLS 686/2011
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de veículo blindado por magistrados ou membros do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PL 2694/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2638/2011
Altera o texto da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 105/2011
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/10/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 647/2011
Dá nova redação aos artigos 213 e acrescenta o artigo 214 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 2561/2011
Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2495/2011
Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2488/2011
Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas com mais de sessenta anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2461/2011
Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2414/2011
Cria o Parque Nacional Darcy Ribeiro e a Área de Relevante Interesse Ecológico Darcy Ribeiro no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PDC 454/2011
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2402/2011
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 2369/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.