Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 114 de 120- PL 753/2011
Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 760/2011
Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 766/2011
Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 733/2011
Disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 741/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 707/2011
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 635/2011
Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 638/2011
Altera a redação dos incisos II e V e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", e suprime o inciso VII do mesmo artigo, a fim de dispor sobre requisitos para o exercício da atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDC 12/2011
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA) · página oficial - PLS 77/2011
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da saúde pública e o programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Saúde Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 616/2011
Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 618/2011
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Belém, capital do Estado do Pará e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA) · página oficial - PL 624/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 599/2011
Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 544/2011
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 546/2011
Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 547/2011
Acrescenta artigo à lei de crimes ambientais e veda a importação e exportação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 557/2011
Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 558/2011
Dispõe sobre afixação de mensagem educativa no painel dos automóveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 567/2011
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Babá.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.