Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 115 de 120- PL 568/2011
Dispõe sobre prazo de execução dos serviços de ligações de gás e energia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 572/2011
Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PRS 5/2011
Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Políticas sobre Álcool e Drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PL 505/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 16/2011
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 482/2011
Altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar o não-pagamento de pagamento de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) quando o segurado já houver contratado seguro equivalente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 420/2011
Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDC 8/2011
Dá nova redação ao art. 27, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 459/2011
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 461/2011
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir a observância da Lei Federal nº 8.213 de 1991, como critério de habilitação para as empresas licitantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PRS 2/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelas comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 46/2011
Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PL 398/2011
Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, a uma distância mínima de 200 metros das escolas públicas e privadas de ensino médio no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 399/2011
Altera a redação do art. 3º, inciso VIII, da Lei nº 9.294, de 15 de julho de l996 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 405/2011
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 389/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 391/2011
Altera o § 9º do Art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 392/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PLS 34/2011
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PLS 31/2011
Regulamenta a prática do jogo de Bingo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.