Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 116 de 120- PL 369/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 291/2011
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 292/2011
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 296/2011
Acrescenta §§ 2º, 3º e 4º ao art. 402 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho dos trabalhadores entre quatorze e dezoito anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 297/2011
Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 298/2011
Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de prevê novas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 300/2011
Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 303/2011
Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela previdência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 323/2011
Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2011 e estabelece regras permanentes para valorização deste.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 351/2011
Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 180/2011
Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 182/2011
Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 183/2011
Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 186/2011
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 194/2011
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 199/2011
Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 211/2011
Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 233/2011
Dispõe sobre garantias para o exercício das atividades de segurança pública, visando a eficiência de suas atividades e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 252/2011
Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 253/2011
Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.