Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 120- PL 2598/2024
Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 2465/2024
Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cana de Açúcar e seus derivados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 2497/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2386/2024
Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 2380/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2336/2024
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2248/2024
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para definir os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2223/2024
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2140/2024
Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso daastreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2073/2024
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 2022/2024
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2009/2024
Alteram-se as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para obrigar os locadores de imóveis a informar antecipadamente se o imóvel a ser locado permite ou não a permanência de animais de estimação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2010/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1921/2024
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1905/2024
Cria em 13 de julho dia nacional da Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PRC 19/2024
Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 1803/2024
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 1767/2024
Altera o art. 92 do Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1708/2024
Inclui no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o Circuito Junino, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Leão (PP-MG) · página oficial - PL 1653/2024
Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Alcides (PSDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.