Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 120- PL 1657/2024
Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 1591/2024
Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Mota (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1592/2024
Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas eleições de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1604/2024
Institui o dia nacional do síndico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1556/2024
Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1561/2024
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1569/2024
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1523/2024
Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1503/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1466/2024
Altera o art. 68 daLei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1450/2024
Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1454/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1424/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade da empregada do retorno ao trabalho após o término da vigência de medida protetiva de urgência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1427/2024
Altera o art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, para tornar prioritária a análise de atos processuais relativos a processos pela prática de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1404/2024
Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PLP 63/2024
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1342/2024
Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1346/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PLP 61/2024
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1180/2024
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.