Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 22 de 120- PL 4499/2023
Declaro que no dia 14 de setembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema INFOLEG PARLAMENTAR durante a votação nominal da Proposição PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4464/2023
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4451/2023
Dispõe sobre a federalização de rodovias estaduais dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 4405/2023
Confere a Ribeirão Preto e região metropolitana, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cana de Açúcar e seus derivados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PDL 315/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 11.683, 11.684 e 11.685 de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4308/2023
Acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, para garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência por um monitor devidamente capacitado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4330/2023
Dispõe sobre o uso de agrotóxicos que contêm o ingrediente ativo fipronil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4335/2023
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4343/2023
Dispõe sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4296/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para prever…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4279/2023
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4268/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de prova do cometimento da infração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4231/2023
Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4179/2023
Dispõe sobre a confirmação facial no comércio de bens e serviços pela internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4164/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4144/2023
Altera o Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a penalidade na condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4098/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros para atendimento pré-hospitalar em casos de alergia alimentar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Castro Neto (MDB-PI) · página oficial - PL 4003/2023
Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 3977/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir o inciso V no Art. 19, tornando obrigatório o uso de colete de proteção balística nível III-A por vigilantes, e dá nova redação ao art. 22 e seu parágrafo único para ampliar o rol de equipamentos em uso por estes durante a prestação do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 3942/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.