Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 25 de 120- PL 2883/2023
Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2836/2023
Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2838/2023
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2848/2023
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2830/2023
Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2808/2023
Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativo e para incluir na publicidade de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2719/2023
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 2698/2023
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PEC 26/2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 2646/2023
Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2563/2023
Declara o Grupo Senzala de Capoeira como Patrimônio Histórico e Cultura Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2569/2023
Altera o Decreto nº 7.983/2013 para incluir o "custo amazônico" na verificação da Tabela SINAPI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 150/2023
Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2450/2023
Acrescenta o § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios na imposição de medidas coercitivas atípicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2423/2023
Acrescenta o § 10 ao art. 39 da Constituição Federal, para vedar o servidor de manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre assunto pertinente às suas funções, salvo ordem ou autorização expressa da autoridade superior, ressalvadas a liberdade de cátedra e a comunicação às autoridades…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 2393/2023
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2406/2023
Altera o caput do art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a inclusão dos nomes do Município e do Estado nas placas dianteira e traseira do veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Alves (PSD-PR) · página oficial - PLP 104/2023
Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2371/2023
Denomina os trechos contínuos das Rodovias BR-232, entre São Caetano e Salgueiro, e BR 316, entre Salgueiro e Araripina, no Estado de Pernambuco, de “Rodovia Luiz Gonzaga, o Rei do Baião”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 2276/2023
Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.