Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 120- PL 2263/2023
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a realização de licitação para a concessão de serviço público por agência reguladora.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/04/2023 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2220/2023
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 2143/2023
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames e avaliações complementares solicitados por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, quando…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2086/2023
Institui o Dia Nacional do Churrasco, a ser comemorado, anualmente, em 24 de abril e, confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2041/2023
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1988/2023
Altera o Capítulo III, do Título II da Seção IV da parte especial do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre os crimes contra o patrimônio para definir como crime a invasão de propriedade privada rural e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PLP 94/2023
Institui transferências temporárias da União para os Estados e o Distrito federal, autoriza a celebração e aditamento de contratos, e declara atendida a compensação devida em razão das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2027/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever os crimes de constrangimento ilegal coletivo, violência psicológica coletiva e provocação de tumulto, entre outras medidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1934/2023
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia em Vitória da Conquista.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Waldenor Pereira (PT-BA) · página oficial - PL 1915/2023
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1911/2023
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 1857/2023
Altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 1804/2023
Dispõe sobre a suspensão por cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por pessoas que moram em municípios atingidos por catástrofes naturais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 1811/2023
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 178/2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1845/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRS 42/2023
Altera o art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar ao Senador a titularidade de mais de um cargo de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1748/2023
Altera as Leis nº 7.716, de janeiro de 1989 e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964: definindo como crime a discriminação ou preconceito em razão da procedência de alguma região do país, da condição política por sofrer processo judicial ou condenação sem trânsito em julgado da decisão; e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 1714/2023
Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 1698/2023
Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 101/2023
Susta os efeitos do Decreto n° 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.