Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 120- PL 2660/2022
Dispõe sobre a criação e regulamentação da profissão de brigadista florestal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2641/2022
Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências”, para fixar o piso salarial do arquivista.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2592/2022
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer que a União aplique anualmente o equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento) da receita arrecadada e que lhe pertence relativa imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição Federal, em ações de prevenção e de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2596/2022
Regulamenta o uso da técnica de fertilização in vitro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2443/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2421/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2353/2022
Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 2351/2022
Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 118/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2328/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2271/2022
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2265/2022
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2137/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -, para prever o uso do "Cordão de Girassol" como indicativo de deficiência não aparente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDL 304/2022
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2057/2022
Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2060/2022
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1982/2022
Reconhece a Marcha Trotada, característica da raça Mangalarga, como patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1983/2022
Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1989/2022
Dispõe sobre as modalidades de registro de chaves Pix no âmbito do Pix
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1992/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.