Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 40 de 120- PL 2442/2021
Institui o Simples Trabalhista.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2457/2021
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2445/2021
Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2422/2021
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2425/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2264/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), dispondo que incumbe ao preso o custeio da tornozeleira eletrônica, bem como do respectivo sistema de monitoramento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2202/2021
Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2204/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2207/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2199/2021
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 2163/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2152/2021
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2153/2021
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 90/2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2143/2021
Denomina “Viaduto Honório de Queiroz Rocha”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 2100/2021
Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 88/2021
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 2075/2021
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PDL 224/2021
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 220/2021
Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.