Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 120- PLP 24/2021
Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para afastar sua aplicação em relação à atividade de jornalismo.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 730/2021
Dispõe sobre a responsabilidade dos jornalistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 734/2021
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 671/2021
Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 689/2021
Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 646/2021
Define os índices utilizados nas correções dos débitos trabalhistas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PL 602/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 569/2021
Institui o Programa "Gás Social".
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 550/2021
Dispõe sobre o Marco Legal da Telemedicina
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PRC 12/2021
Altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 474/2021
inclui no crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, a qualificadora de organização e promoção de aglomeração facilitando o contágio ou propagação de doença contagiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 440/2021
As casas noturnas, os locais exclusivos para a realização de shows e os demais estabelecimentos congêneres, que mantiverem seus quadros de funcionários terão linha de credito especial junto aos bancos públicos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 372/2021
Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 345/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente por sistema de pastagem e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 288/2021
Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determina outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 249/2021
Proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 254/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 255/2021
Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRS 5/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 225/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.