Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 46 de 120- PL 5366/2020
Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5313/2020
Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 5341/2020
Institui o auxílio home office e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5342/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as mesorregiões paraenses do Baixo Amazonas e de Marajó na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 5226/2020
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5166/2020
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5137/2020
Revoga o artigo 246 da Lei 4737/65 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5114/2020
Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5111/2020
Altera a Lei 13.146/2015 para assegurar às pessoas com deficiência a tramitação de processos e procedimentos sob segredo de justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5061/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5024/2020
Institui o Núcleo de Atendimento Especial para os pacientes portadores de necessidades especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 4959/2020
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao uso “off label” de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PRS 46/2020
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Selo Empresa do Futuro, destinado a reconhecer e a homenagear empresas que contratem mulheres sob medida protetiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4934/2020
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4835/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4842/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/10/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4813/2020
Instituí o Programa Emergencial de Retorno de Brasileiros no Exterior – PERBE, para o financiamento do retorno de brasileiros que se encontram no exterior, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 05/10/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4747/2020
Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4723/2020
Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 4711/2020
Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.