Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 48 de 120- PL 4192/2020
Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas consideradas como incluídas no grupo de risco da Covid-19 nos supermercados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4162/2020
Incluir na Lei nº 12.850 de 2013, o artigo 1º, § 2º, inciso III, para definir o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipificar como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico internacional de recursos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4166/2020
Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 363/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4063/2020
Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PLP 202/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4071/2020
Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4077/2020
Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4018/2020
Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4019/2020
Altera a Lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 para dispensar comerciantes classificados como Microempresa, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Microempreendedor Individual (MEI) de manterem Médico Veterinário como Responsável Técnico.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PLP 199/2020
Estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 3983/2020
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3964/2020
Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3945/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/07/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 3931/2020
Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3912/2020
Altera o art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o art. 19 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, com a finalidade de alterar o disciplinamento da publicação das informações societárias, permitindo que sejam feitas em meio eletrônico.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3920/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3897/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis, quando adquiridos por feirantes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3898/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias interestaduais, aos usuários durante a vigência das medidas para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3881/2020
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no artigo 25 da Lei 8.212, de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.