Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 50 de 120- PL 3321/2020
Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 16/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3287/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3271/2020
Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3240/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 3225/2020
Retirado à pedido do Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3169/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3190/2020
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 08/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDL 261/2020
Susta os efeitos do Edital de Convocação nº 02/2020 - CGPLI, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3121/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3095/2020
Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 3068/2020
Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3010/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar movimentos ou grupos socias fascistas e antifascistas na Lei Antiterrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3017/2020
Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública - PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3038/2020
"Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito no nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2985/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2969/2020
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2910/2020
Institui o Programa Seguro Família
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2927/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 236/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2816/2020
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Algodoeiro Brasileiro (PEASA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.