Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 120- PL 1098/2020
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 1035/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PEC 27/2020
Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 937/2020
Dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os tributos federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 970/2020
Restringe o conteúdo da publicidade institucional dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que se refere a Lei n. 12.232/2010, e o uso dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo da União ou outorgados a entidades de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 819/2020
Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 849/2020
Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 851/2020
Altera a Lei n.º 13.103 de 2015 para isentar veículos de carga do pagamento de pedágios em períodos de pandemia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 854/2020
Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 856/2020
Institui a suspensão do pagamento dos conselhos de classe em casos de pandemia e estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 861/2020
Modifica a Lei n.º 9.433 de 1997 para determinar a suspensão da cobrança e pagamento de água em períodos de pandemia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 794/2020
Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 763/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de dívida e desconto em dívida de empresas MEI e ME no período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 766/2020
Institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 774/2020
Cria benefício em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 644/2020
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 636/2020
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 571/2020
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar a padronização dos uniformes das polícias militares e dos bombeiros militares em todo território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 518/2020
Institui o dia 22 de janeiro como dia de Homenagem à Vida Humana, desde a concepção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 67/2020
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.