Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 56 de 120- PL 823/2022
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PDL 57/2020
Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 337/2020
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 317/2020
Dispõe sobre o auxílio-inclusão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 316/2020
Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 282/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 300/2020
Dá o nome de Ricardo Rodrigues ao Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 333/2020
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 235/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 191/2020
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 242/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/02/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 109/2020
Autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PDL 20/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 141/2020
Altera o Código de Processo Penal para determinar a competência subsidiária pelo domicílio ou residência da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 160/2020
Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PL 179/2020
Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 135/2020
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 17/2020
Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 86/2020
Altera a Lei n° 12.830, de 20 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, para adaptar as regras quanto ao provimento do cargo de Delegado-Geral das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 87/2020
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais...
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.