Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PDL 845/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5272/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5176/2025
Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5179/2025
Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5123/2025
Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5107/2025
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5006/2025
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4969/2025
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4981/2025
Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir as embalagens de vidro de bebidas alcoólicas no rol de produtos ou embalagens sujeitos à obrigatoriedade de logística reversa; e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a penalização dos responsáveis por desrespeito às…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLP 211/2025
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 4847/2025
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a modalidade culposa no crime de lavagem de dinheiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4792/2025
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 4795/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho e 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4796/2025
Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele, ou ainda tenha sido excluido mediante processo disciplinar ou criminal, desde que tenha cumpridos os requisitos legais mínimos de tempo de contribuição e não tenha…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4692/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4655/2025
Institui o dia 22 de outubro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Phelan-McDermid (PMS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 4669/2025
"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos Conselhos Regionais de Medicina para unificar a identidade institucional da classe médica."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 4641/2025
Acrescenta o art. 19-W à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar o condicionamento da entrega de órteses, próteses, cadeira de rodas e outros meios auxiliares e documentos à participação do usuário em cerimônias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 4595/2025
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de primeiro emprego em contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos firmados pelo Poder Público com entidades privadas e públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.