Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 61 de 120- PL 4576/2019
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PLP 195/2019
Dispõe sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, nos termos do § 4° do art.18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 4550/2019
Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detento ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4462/2019
Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4481/2019
Altera o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, para permitir que optometristas efetuem exames básicos de acuidade visual, encaminhando para médicos oftalmologistas os pacientes com alterações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4507/2019
Revoga o artigo 5º da lei nº 12.485/2011 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 4438/2019
Inscreve o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 4388/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Exame Nacional de Certificação para o Magistério como pré-requisito para o exercício das funções de magistério na educação básica e incluir a avaliação de conhecimentos para progressão funcional na carreira do magistério público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4357/2019
Denomina "Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu / Cataratas - Frederico Engel" no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 4376/2019
Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 4225/2019
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de automóveis utilizados para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4215/2019
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 4173/2019
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4199/2019
Regulamenta o esporte denominado Airsoft.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4130/2019
Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4236/2019
Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4086/2019
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "saída temporária" de condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4095/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a comercialização dos livros impressos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4025/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 108/2019
Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.