Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 120- PL 3956/2019
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3925/2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3880/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3900/2019
Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 3845/2019
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 3866/2019
Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 3869/2019
Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre os serviços de telecomunicações previstos no inciso XI do art. 21 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3963/2019
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 3831/2019
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 3785/2019
Insere dispositivo no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso do cometimento de crime de ameaça contra Funcionário Público encarregado de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 3799/2019
Altera o Livro V da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Título III do Livro I da Parte Especial da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a sucessão em geral, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, o inventário e a partilha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 3806/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para condicionar a progressão de regime e o livramento condicional de condenado por crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) de criança a tratamento químico que vise inibir a produção de testosterona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3814/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 3759/2019
Altera as Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo prazo para que o Poder Executivo se manifeste sobre os pedidos de renovação de outorga de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3728/2019
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para modificar as regras relativas ao registro e posse de armas de fogo e munição, inclusive quanto ao calibre das armas de uso permitido, bem como ao tratamento dispensado aos colecionadores, atiradores e caçadores…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3682/2019
Dispõe sobre a criação do Selo e do Programa "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3672/2019
Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3603/2019
Regulamenta a profissão do condutor de ambulância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3621/2019
Obriga a União a repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os recursos equivalentes às doações feitas pela República Federativa do Brasil a outros países.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3558/2019
Obriga as locadoras de veículos a oferecer alternativas para a efetivação de caução por parte do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.