Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 63 de 120- PDL 399/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3567/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3578/2019
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PDL 401/2019
Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.773.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3589/2019
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para permitir a dispensação de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PLP 154/2019
Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 395/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3473/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos seja de 4,80 metros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3409/2019
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3406/2019
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3390/2019
Altera as Leis n º 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 3395/2019
Altera Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a concessão de horário especial a servidores públicos que possuam sob seus cuidados avós, pais, cônjuge…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 3268/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PRC 74/2019
Institui o Prêmio Chiquinha Gonzaga de Arte e Cultura da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3210/2019
Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 344/2019
Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 27 de outubro de 1991, para excluir o assentamento Nova Floresta da área demarcada como reserva indígena Uru-eu-wau-wau, localizada no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3235/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3224/2019
Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3230/2019
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 337/2019
Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.