Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 64 de 120- PL 3156/2019
Altera o Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, para tornar obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos como sucata.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3157/2019
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 3169/2019
Dispõe sobre a tipificação do crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3170/2019
Especifica o ato de divulgar, fornecer, ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3109/2019
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3095/2019
Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar a prévia comunicação de corte de serviço público em virtude de inadimplência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 2955/2019
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2996/2019
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2985/2019
Altera a Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004, modificando os §6º e §7º do artigo 1º da referida lei, com o objetivo de definir o momento para opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2842/2019
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2853/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2817/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2814/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2680/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2704/2019
Altera o § 3º do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a ultratividade das normas estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho até que sejam modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PDL 236/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e de dispor…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2753/2019
Estabelece regras gerais para obtenção de alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos e de atividades de baixo grau de risco no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, distrital e federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PL 2672/2019
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2577/2019
Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PLP 120/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.