Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 66 de 120- PL 1910/2019
Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Juíza Selma (PODE-MT) · página oficial - PL 2154/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que a intimação das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do art. 22 possa ser entregue pelo ofensor da ofendida ou pelo agente policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1817/2019
Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 1711/2019
Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1722/2019
Inclui nos efeitos da condenação nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 1736/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1737/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1759/2019
Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1727/2019
Trata da criação de indicador de bem-estar com base em pesquisas domiciliares e do seu uso na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1708/2019
Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 22/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1674/2019
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por prática de crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1620/2019
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1652/2019
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência associada à venda online de ingressos para eventos de qualquer natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PRS 27/2019
Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1559/2019
Dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1551/2019
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1488/2019
Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 1489/2019
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1515/2019
Proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1496/2019
Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.