Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 120- PL 261/2019
Dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 272/2019
"Dispõe sobre a tributação dos protetores solares".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 354/2019
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 11279/2019
Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 11241/2018
Dispõe da alimentação saudável nas escolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 11149/2018
Altera a Lei 13.261 de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 11152/2018
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para igualar as penas de quem maltrata ou mata animal doméstico às de quem maltrata ou mata…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 553/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 75, do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11036/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10990/2018
Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, conservantes e de sódio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10981/2018
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 544/2018
Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 545/2018
Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10937/2018
Dispõe sobre a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 10938/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Youtuber.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 10909/2018
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLS 401/2018
Define novos limites para a Floresta Nacional de Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 386/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDC 1016/2018
Convoca plesbicito sobre revogação da Reforma Trabalhista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 10677/2018
Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.