Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 73 de 120- PL 9013/2017
Determina que o estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, possa ser realizado nos últimos três anos do curso jurídico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9029/2017
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar o aumento das tarifas dos serviços públicos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 435/2017
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar prazo para a validade do papel-moeda emitido, de forma a obrigar a maior circulação da moeda e evitar o indevido entesouramento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PDC 829/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9188/2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLS 430/2017
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/11/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PDC 821/2017
Susta a portaria nº 6738, de 21 de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que dispõe sobre os procedimentos de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLS 414/2017
Institui relação d eemprego entre empresas de transpote remunerado privado de passageiros e seus motoristas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 26/10/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 395/2017
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PLS 396/2017
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PEC 366/2017
Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ANDRES SANCHEZ (PT-SP) · página oficial - PL 8803/2017
Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLS 367/2017
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/09/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 8726/2017
Inscreve o nome de Dom José Maria Pires no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 8720/2017
Altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 363/2017
Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 8613/2017
Determina impedimento do juiz que homologar a colaboração premiada para processar e julgar a ação penal respectiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 8617/2017
Altera a Lei nº 13.021, de 2014, para dispor que a obrigatoriedade quanto à presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de farmácias de qualquer natureza não se aplica aos estabelecimentos que se caracterizem como microempresas, na forma da Lei Complementar nº 123, de 2006…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PLS 335/2017
Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/09/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLP 422/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir o uso de recursos dos fundos previdenciários para realização de despesas de investimentos e inversões financeiras, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8585/2017
Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.