Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 120- PL 7837/2017
Altera a Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de educação física e pessoas jurídicas registradas como academias de ginástica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7679/2017
Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7672/2017
Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: DEJORGE PATRÍCIO (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRC 240/2017
Acrescenta o art. 11-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder prerrogativas de líder a ocupantes do cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLS 150/2017
Altera o § 3º do art. 40 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para permitir ao operador portuário a contratação de trabalhadores sob o regime de trabalho temporário.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 17/05/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 7633/2017
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 17/2017
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 132/2017
Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/05/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 7519/2017
Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7481/2017
Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 7465/2017
Dispõe sobre a limitação do horário do médico plantonista a uma jornada máxima de 8 (oito) horas por plantão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 7470/2017
Acrescenta ao artigo 29 da Lei 13146, de 5 de julho de 2015, o seguinte §3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 7459/2017
Inclui o parágrafo segundo e o parágrafo terceiro no art. 736 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 7446/2017
Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 111/2017
Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/04/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 7380/2017
Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7388/2017
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e incluir a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 7314/2017
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 7330/2017
Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDS 48/2017
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da expressão “devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial no caso de moléstias passíveis de controle”, constante do inciso II do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500, de 29 de outubro de 2014, da Receita…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.