Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 77 de 120- PL 6914/2017
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Consciente e de Qualidade da Araucária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6915/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; para estabelecer a necessidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6928/2017
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 6931/2017
Altera a redação do inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PEC 3/2017
Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 6887/2017
Altera a Lei n° 7.210/84, Lei de Execuções Penais, para restringir as saídas temporárias e a permissão de saída para detentos do sistema prisional brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 18/2017
Altera o Código de Processo Penal para prever medida cautelar diversa da prisão para o caso de investigado ou acusado por crime de estupro consistente na proibição do exercício de atividade profissional que aumente o risco de nova infração.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 20/2017
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tornar crime contra a ordem econômica o não repasse imediato, ao consumidor, da diminuição de preço dos combustíveis realizada pela refinaria.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/02/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 6868/2017
Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Lei Agrícola, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 6875/2017
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto - O Almirante Negro, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLS 7/2017
Denomina a BR-319 entre os municípios de Porto Velho (RO) e Manaus (AM) de Rodovia “Jornalista Phelippe Daou”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 6798/2017
Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6694/2016
Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a contribuição sindical.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6703/2016
Inscreve o nome de Dom Paulo Evaristo Arns no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 6667/2016
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que regulamenta o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal, para determinar que todo cidadão seja obrigado a portar documento de identificação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6651/2016
Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 6573/2016
Inclui alínea ao inciso IV do art.1° da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PLS 431/2016
Altera a redação dos arts. 112 e 118 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer que, no caso de condenação superveniente por crime anterior à execução em curso, o tempo para progressão de regime conta-se a partir da data da última prisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 6479/2016
Dá nova redação aos arts. 18 e 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6493/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para priorizar a matrícula em creches públicas para filhos e dependentes da mulher que trabalha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.