Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 79 de 120- PL 6112/2016
Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6114/2016
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PLP 311/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de candidatos diplomados a qualquer cargo eletivo apresentarem exame toxicológicos
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PDC 491/2016
Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 5940/2016
Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art. 25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 5964/2016
Dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 5930/2016
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais, e a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, a fim de criar delegação de serviços notariais para a Empresa…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 5879/2016
Obriga à instalação de aparelhos geradores de energia elétrica em clínicas e consultórios odontológicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PDC 482/2016
Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5828/2016
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, quanto à destinação de bens públicos a organizações sociais.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 5838/2016
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para explicitar que a compensação financeira entre regimes previdenciários alcança contribuições vertidas por militares, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5759/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 5764/2016
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 5729/2016
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultativa a contribuição sindical anual.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 276/2016
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5686/2016
Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu gênero masculino ou feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 260/2016
Dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PLS 256/2016
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 5627/2016
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5579/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.