Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 120- PLP 164/2025
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3708/2025
Dispõe sobre a vedação de mensagens institucionais com conteúdo coercitivo, estigmatizante ou proselitista em unidades de saúde públicas ou privadas que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito do atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3681/2025
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3619/2025
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3474/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil, penal e administrativa da parte que, de forma comprovadamente dolosa, utilizar dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para apresentar denúncia falsa, com o objetivo de obter vantagem indevida, praticar alienação parental ou causar prejuízos à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3477/2025
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena e estender a aplicação extraterritorial às fraudes que utilizem sinais distintivos brasileiros a fim de mascarar a procedência de mercadorias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3363/2025
Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3298/2025
Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 441/2025
Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3274/2025
Inscreve o nome de Sissy Kelly Lopes de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3180/2025
Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3153/2025
Altera o art. 362 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a determinar o adiamento da audiência por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado, mediante requerimento de qualquer das partes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 3076/2025
Reconhece os modos de fazer a Chegadinha como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3042/2025
Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3045/2025
Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3005/2025
Promove a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2975/2025
Altera a Lei nº 12.956, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para vedar a exclusão de contas e conteúdos com finalidade legítima de denúncia, exposição ou conscientização sobre violações de direitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PLP 134/2025
Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/06/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 2906/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.