Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 80 de 120- PL 5594/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho para adequação aos preceitos Constitucionais que torna facultativa a contribuição Sindical.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PRC 149/2016
Altera o art. 25 da Resolução n. 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, que trata do Departamento Médico, para autorizar a elaboração de convênios e acordos de cooperação técnica nas áreas de atendimento e serviços médicos, inclusive perícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 238/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 5497/2016
Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PLS 235/2016
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/06/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 219/2016
Institui o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Proteção das Espécies em Extinção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5287/2016
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para, respectivamente, tornar prática abusiva o condicionamento de crédito à apresentação de declaração de imposto de renda, tanto do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 5311/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para condicionar o levantamento, por advogado, de quantia depositada em juízo à intimação pessoal prévia da parte representada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5229/2016
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, vedando as prestadoras do serviço de acesso condicionado de inserir mensagens relativas a cobrança ou interrupção do serviço na programação transmitida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5133/2016
Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PLS 193/2016
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5093/2016
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e dispondo sobre o livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PLS 182/2016
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5083/2016
Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLS 177/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 175/2016
Insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 5025/2016
Dispõe sobre a criminalização do ato de dirigir veículo automotor com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4973/2016
Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 164/2016
Acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4960/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.