Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 120- PL 3264/2015
Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3236/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que "Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 3239/2015
Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3249/2015
Dispõe sobre a isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PLS 677/2015
Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3217/2015
Acrescentar o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 3143/2015
Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 653/2015
Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 3121/2015
Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3083/2015
Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3099/2015
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PRC 84/2015
Institui o Diploma Mulher- Guerreira Maria Felipa para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo e da questão de gênero no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLS 639/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 629/2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3048/2015
Declara as Obras do Maestro Cláudio Santoro Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 3006/2015
Altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3021/2015
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que os planos diretores municipais passem a exigir que os novos edifícios comerciais urbanos incorporem, na maior parte de seus telhados, uma área de cobertura vegetal ou, de forma não excludente, sistema de geração fotovoltaica de energia…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PL 2981/2015
Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2927/2015
Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PLP 156/2015
Acrescenta um parágrafo ao art.12 do Decreto 27.048/49, que estabelece o abono de faltas ao trabalho em virtude de atestado de acompanhamento médico
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.