Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 86 de 120- PL 2627/2015
Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2629/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PLS 527/2015
Equipara, para todos os efeitos legais, às entidades sindicais as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2579/2015
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2590/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2591/2015
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2557/2015
Determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLS 511/2015
Altera a redação do § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para revogar a exigência de compensação de horas no horário especial conferido ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 05/08/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2467/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação, o registro e o licenciamento de bicicletas e ciclomotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2417/2015
Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 494/2015
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, para, nos casos de conflitos de caráter indígena, dispor sobre a suspensão temporária de atos ou processos destinados ao estudo de identificação de terras indígenas no caso de turbação, esbulho ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 2395/2015
Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 2373/2015
Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 97/2015
Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 448/2015
Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à pessoa jurídica sobre as aquisições de algodão em pluma oriundas de pessoa física nas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2253/2015
Altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2257/2015
Altera o parágrafo único do art. 4.º da Lei n.º 9.289, de 4 de julho de 1996 - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2225/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de televisão aberta a veicularem diariamente programa oficial com informações sobre temas de grande repercussão para a vida dos cidadãos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 2150/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, dispondo sobre a responsabilidade do candidato que recebe doação ilícita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 2204/2015
Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.