Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 120- PLS 416/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2118/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2142/2015
Proíbe em Âmbito Nacional, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico, ainda que gratuitamente, próximo as Escolas, creches e instituições de Ensino, sejam Púbicas ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 2095/2015
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PLS 395/2015
Altera o art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 386/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir limite para a despesa com cargos em comissão.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 23/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1996/2015
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PDC 123/2015
Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que aprovou o índice de reajuste máximo de 13,55%, com vigência de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2013/2015
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 78/2015
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 362/2015
Dispõe sobre medidas de proteção e de incentivo a trabalhadores que denunciem a prática de crime, ato de improbidade, violação de direitos trabalhistas ou qualquer outro ilícito verificado no âmbito da relação de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PEC 76/2015
Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 1884/2015
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1895/2015
Revoga o § 2º do art. 132 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1834/2015
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1835/2015
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 1843/2015
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para incluir nova destinação para os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLP 103/2015
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PEC 71/2015
Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PEC 72/2015
Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.