Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 120- PDS 183/2015
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PDS 184/2015
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”, conforme o Anexo I da Portaria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 347/2015
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDS 158/2015
Susta a Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”, conforme Anexo à Portaria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 1791/2015
Modificam-se os art. 104 e 121 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), para alterar o período de internação nos casos de cometimento de atos infracionais análogos aos crimes previstos na Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1768/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1777/2015
Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em razão da função, e aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 320/2015
Tipifica o porte de arma branca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 1672/2015
Eleva o valor de dedução de dependente do contribuinte no Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 189,59 para R$ 500 mensais, totalizando R$ 6 mil anuais
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1693/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança precisa de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 303/2015
Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 309/2015
Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 1667/2015
Dispõe sobre a vedação da prestação de transporte público individual remunerado nos casos que se especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLS 290/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 4º, inciso V, da Constituição Federal, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor limitações às doações a candidatos e a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 1544/2015
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: IRMÃO LAZARO (PODE-BA) · página oficial - PL 1507/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 1536/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte remunerado de pessoas em automóveis e motocicletas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 1537/2015
Obriga as empresas de geração e exploração de energia hidrelétrica a investir um percentual mínimo em proteção ambiental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JONY MARCOS (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 1487/2015
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1436/2015
Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.