Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 89 de 120- PL 1453/2015
Acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1411/2015
Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PSDB-RN) · página oficial - PEC 53/2015
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 1357/2015
Revoga o parágrafo único do art. 1o da Lei no 9.492, de 10 de novembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1342/2015
Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PLS 257/2015
Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/04/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1322/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar o porte de arma de fogo por agentes públicos nos locais que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1329/2015
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1336/2015
Altera a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1298/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a concessão de certificado de conclusão do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PEC 51/2015
Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PL 1288/2015
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1262/2015
Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 242/2015
Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1219/2015
Institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PL 1148/2015
Dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PLS 228/2015
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 218/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criar cadastro específico de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica e determinar a inclusão de dados relativos a deficiência ou doença crônica nos dados estatísticos relativos às…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 220/2015
Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 1094/2015
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.