Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 94 de 120- PL 8311/2014
Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PLS 417/2014
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PDC 1657/2014
Susta os efeitos das Resoluções nº 429, de 2012; 434, de 2013; e 447, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDC 1660/2014
Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e , a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PLS 391/2014
Inclui os §§ 1º e 2º no art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas de fogo do acervo de colecionadores deverão ser mecanicamente inaptas para efetuar disparos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 8221/2014
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PLS 369/2014
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento – para determinar a identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis comercializados no território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 8201/2014
Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 8197/2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8174/2014
Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8153/2014
Regulamenta a propriedade, guarda, transporte e utilização de armas, munições, acessórios e outros produtos controlados por Colecionadores, Atletas, Caçadores e Entidades Correlatas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8154/2014
Disciplina a aquisição, transferência, e posse de armas, munições e produtos controlados por atletas de tiro desportivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8155/2014
Disciplina a caça, o abate controlado, os acervos, registro e transporte de armas e munições de caça, e o porte geral de arma de fogo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PLS 350/2014
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 351/2014
Acrescenta o § 2º ao art. 15- A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta o § 5º ao art. 22 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, e altera o inciso XI do art. 649 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PDC 1581/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, e a aplicação do inciso I do parágrafo único da Portaria nº 118/94 do Ministério da…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PLS 323/2014
Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/11/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 312/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilson Matos (PSDB-PR) · página oficial - PLS 310/2014
Altera e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º, do art. 140, do Código Penal, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/11/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 8031/2014
Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.