Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 95 de 120- PLS 290/2014
Altera o art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de injúria e difamação na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 7997/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para considerar como religião o Candomblé, a Umbanda e todas aquelas que adotam símbolos, valores e tradições em geral de origem africana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7940/2014
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7943/2014
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre os ônus urbanísticos aplicáveis ao parcelamento do solo e sobre o parcelamento compulsório do solo urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 7948/2014
Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7905/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7904/2014
Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 1499/2014
Susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 246/2014
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/08/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 7831/2014
Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 71 da CLT - Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre o repouso entre jornadas de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PRS 24/2014
Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PRS 26/2014
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para incluir as operações de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 227/2014
Altera a redação do caput, do art. 621, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1.973 - Código de Processo Civil - e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 232/2014
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 7777/2014
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7742/2014
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PDC 1497/2014
Susta a aplicação do art 1º da instrução normativa nº 14 de 22 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PL 7708/2014
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de motocicletas ou motonetas por "mototaxista" ou "motoboy".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Átila Lins (PSD-AM) · página oficial - PLS 205/2014
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 7660/2014
Altera o art. 34 da Lei nº 9.556, de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.