Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 96 de 120- PL 7639/2014
Regula a produção, importação e comercialização de armas de baixa letalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDS 117/2014
Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 200/2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7566/2014
Denomina "Estação Ferroviária Engenheiro Camilo Dinucci" a estação ferroviária do Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PLS 179/2014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo de atraso para atendimento médico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 7545/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular o serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 7457/2014
Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7448/2014
Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLS 140/2014
Dispõe sobre a utilização automática do crédito no contrato de abertura de crédito em conta corrente, a comunicação ao cliente acerca da utilização do crédito, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 23/04/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7438/2014
Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 7423/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 7413/2014
Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PLP 383/2014
Regulamenta o art. 7º, I, da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PDC 1457/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 7334/2014
Altera o inciso I do art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 110/2014
Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para obrigar as emissoras e os canais de televisão a veicularem fotos de pessoas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 7324/2014
Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 7320/2014
Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7299/2014
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLS 101/2014
Altera o Código de Processo Penal para prever nova modalidade de prisão preventiva: em caso de flagrante de crime de racismo ou injúria racial, como recurso pedagógico, no interesse da sociedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.