Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 97 de 120- PL 7267/2014
Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7275/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7199/2014
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 7200/2014
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7191/2014
Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLS 53/2014
Concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre as operações com produtos reciclados e altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 25/02/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 46/2014
Altera a Lei 10.438, de 15 de março de 2004, com o objetivo de garantir condições ao gestor público para dar maior estabilidade às tarifas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 7138/2014
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7090/2014
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, concedendo isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7057/2014
Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7037/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7011/2013
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 6981/2013
Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 6955/2013
Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLS 517/2013
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 6903/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PDC 1420/2013
Susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PLS 500/2013
Altera a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a bula e o rótulo de medicamento magistral para uso humano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 495/2013
Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 27/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 6814/2013
Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.