Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.398 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 98 de 120- PL 6794/2013
Estabelece que nos casos de licença da mulher, superior a 15 dias, seu emprego seja ocupado por sua filha.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 485/2013
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLP 350/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 1389/2013
Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE .
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 6679/2013
Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6657/2013
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 6587/2013
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PLS 412/2013
Altera a redação do inciso IX do artigo 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLP 334/2013
Altera o art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6468/2013
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários, compreendendo o Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas e Securitárias, Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento, Telemetria e Sistemas Eletrônicos de Prevenção a Perdas Patrimoniais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 400/2013
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para restringir o direito do usuário de proibir a divulgação de seu código de acesso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6423/2013
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de DJ Profissional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLS 395/2013
Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6392/2013
Inscreve o nome da Dra. Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 6309/2013
Dispõe sobre a concessão de bolsas em cursos de medicina para alunos vocacionados, oriundos de municípios que não contem com profissionais médicos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 6275/2013
Dá nova redação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6284/2013
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6223/2013
Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito a atendimento presencial aos assinantes dos serviços de acesso condicionado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 6230/2013
Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 6203/2013
Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.